Desembargador Mauro Martins para Leigos

VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO Do INOCÊNCIA. Este Supremo Tribunal Federal fixou entendimento pelo sentido do de que viola este princípio constitucional da presunçãeste do inocência a exclusãeste por candidato de concurso público que responde a inquérito ou ação penal desprovido trânsito em julgado da sentença condenatória.

A 2ª turma do STJ julga amanhã recurso do INSS contra decisãeste de que assegurou aos advogados, enquanto executores do suas funções de carreira, o direito por serem atendidos na agência do órgãeste público sem necessidade do agendamento pré especialmentevio através Net ou obtençãeste de senha. Este processo é relatado pelo ministro Herman Benjamin. (Clique cá)

1. A Investigaçãeste Social, de responsabilidade da Coordenaçãeste do Missões Especiais – CME, terá tais como objetivo verificar a conduta social do candidato, isto é, seu comportamento pelo meio familiar, no ambiente do trabalho e na convivência com os outros indivíduos, através do conjunto do qualidades morais, defeitos e vícios, até mesmo maus antecedentes policiais e criminais, de modo a o ingresso na Polícia Militar da Bahia, a ser Adequado ou Contra-Adequado para Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar.

"Uso esse glace há anos. Aqui em minha cidade é demasiado quente, entãeste as vezes coloco 1 colher (sopa) por gelatina dissolvida conforme orientaçãeste da embalagem.

A investigaçãeste por vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas que o desabone, natural como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, os editais do concursos solicitam várias informações aos candidatos para que mesmo que realizado a investigação social.

Se for eliminado pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabíveis de modo a tentar retornar ao concurso, tais como recorrer na via administrativa do resultado negativo qual a elimine do concurso.

____________ "A eleição é uma bela realidade política, e ela não passa de uma usandoé especialmentedia ou fantasmagoria constitucional."

Ressalto qual, o senhor nãeste deve omitir as Saber solicitadas pela administração do concurso, pois, a omissãeste do fatos relevantes no formulário de investigaçãeste social legitima a eliminação do candidato do concurso.

Dessa ESTILO, o TCO/BO pode ser motivo ensejador de eliminações em concurso para as carreiras policiais.

Hoje fui me escrever de modo a o concurso do conselho tutelar da minha cidade, dentre os papelada exigidos, estava “reconhecida a idoneidade moral comprovada internet mediante a certidão negativa Destes cartórios por protestos do títulos.

Logo, somente seria válida a limitação por aprovados se houver previsãeste no edital. É necessário verificar se pelo edital do seu concurso havia essa previsão, caso contrário a limitaçãeste é ilegal.

Ressalto que, o senhor não deve omitir as informação solicitadas através administração do concurso, pois, a omissão de fatos relevantes pelo formulário por investigação social legitima a eliminação do candidato do concurso.

O profissional do Direito precisa se expressar natural para ter um crescimento profissional cada vez elevado. E é esta ferramenta de que este CAD – Centro por Atualização em Direito pretende ensinar. Oratória é uma área que abrange diversos fatores: desenvoltura na comunicaçãeste, postura, controle emocional, além por aprender a explanar natural seus conhecimentos.

Dessa FORMATO, se ato infracional sequer pode ser considerado como maus antecedentes de modo a fins de cálculo de pena justamente através ausência por culpabilidade do autor do fato, por amplamente mais razão nãeste poderia ser fato gerador por eliminação em concurso público o seu caso.